Com o objetivo de assegurar uma folia organizada e segura, o Ministério Público de Alagoas (MPAL), o Comando do 8º Batalhão da Polícia Militar (PMAL) e os representantes das cidades de Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para o Carnaval 2025. A iniciativa prevê medidas de segurança, restrições à comercialização de bebidas, monitoramento de som e cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sob pena de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
O TAC define que os eventos carnavalescos nos três municípios devem encerrar até as 2h da manhã. Quem descumprir essa regra será responsabilizado pelas polícias Civil e Militar. O uso de som também será monitorado, com limite de até 80 decibéis. Paredões de som, tão populares nesta época, só serão permitidos para blocos oficiais.
Comerciantes ambulantes deverão se adaptar às novas exigências: a venda de bebidas em vasilhames de vidro está proibida, assim como o uso de espetos para alimentos, com o intuito de prevenir incidentes e promover a segurança. Além disso, qualquer venda irregular de bebidas alcoólicas para menores poderá resultar em prisão de dois a quatro anos, conforme o artigo 243 do ECA.
Os Conselhos Tutelares dos municípios desempenharão um papel crucial na fiscalização dos eventos, garantindo a proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Eles também realizarão campanhas educativas sobre a proibição de venda de bebidas alcoólicas para menores e estarão de plantão para atender a possíveis ocorrências.
O TAC reforça que gestores e servidores públicos estão proibidos de utilizar os eventos carnavalescos para autopromoção. Qualquer tentativa de divulgar nomes ou cargos em materiais como faixas, bonés e adesivos será tratada como ato de improbidade administrativa, em conformidade com o artigo 37 da Constituição Federal.
A segurança nos três municípios será intensificada por guarnições do 8º Batalhão da Polícia Militar, sob o comando do major Navarro. As equipes atuarão para coibir perturbações e manter a tranquilidade tanto em eventos públicos quanto particulares.
O promotor de Justiça Magno Moura destacou a importância do compromisso firmado: “Nosso objetivo é prevenir problemas e garantir que todos possam aproveitar o carnaval com segurança e respeito às normas. Acreditamos que, com a colaboração de todos, será possível celebrar em paz e evitar a necessidade de medidas punitivas.”
Com as novas regras, foliões e comerciantes devem estar atentos para aproveitar o Carnaval 2025 de forma segura e consciente em Coqueiro Seco, Santa Luzia do Norte e Satuba.
