A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (12) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária para templos religiosos de qualquer culto, conhecida como “PEC das Igrejas”. A medida, apresentada pelo deputado Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), bispo licenciado da Igreja Universal, visa fortalecer a isenção fiscal sobre impostos que incidem sobre as atividades religiosas.
A PEC foi aprovada em uma comissão especial em fevereiro, mas enfrentou discussões com o Ministério da Economia sobre a tributação de produtos adquiridos pelas igrejas que atualmente são sujeitos ao Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Na terça-feira (12), o debate foi suspenso em razão dessas questões tributárias, mas o relator do projeto, deputado Fernando Máximo (União-RO), garantiu que a proposta será submetida ao plenário nesta quarta.
O governo Lula vê a aprovação da PEC como uma estratégia para conquistar a simpatia da bancada evangélica, que possui forte influência no Congresso. Embora o Ministério da Economia tenha estimado uma perda de arrecadação de cerca de R$ 1 bilhão, o Executivo não deverá se opor ao texto, permitindo o avanço da proposta sem resistência formal. A decisão do governo de apoiar a PEC das Igrejas demonstra um esforço de aproximação com o eleitorado religioso, setor que possui forte representatividade nas pautas políticas atuais.
A votação desta quarta-feira será decisiva para definir o futuro da imunidade tributária dos templos e poderá abrir precedentes para novas isenções, caso aprovada.
