Após o Supremo Tribunal Federal (STF) suspender o pagamento das emendas do relator, do chamado “orçamento secreto”, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que o Congresso Nacional vai recorrer da decisão, assim como vai apresentar medidas efetivas que proporcionem mais transparência para a transferência dos recursos.
As emendas do relator que abasteceram em R$ 3,8 milhões o pequeno município da Barra de São Miguel, do prefeito Benedito de Lira, pai do presidente da Câmara. Chamado de secreto, por não divulgar o nome do parlamentar requerente da emenda, o orçamento tem sido acusado de servir como barganha para conseguir votos no Legislativo.
“A gente espera que o acórdão [do STF] primeiro seja publicado para que o Congresso Nacional (…) possa sim entrar com embargo de declaração, para esclarecer”, afirmou o alagoano.
Lira explicou que as emendas de relator são muito mais transparentes do que as emendas de programação dos ministérios, que eram utilizadas segundo critérios discricionários do Executivo. De acordo com o presidente da Câmara, as emendas de relator têm indicações claras para onde vão, quais são os valores pagos e com acompanhamento da fiscalização de órgãos de controle.
“Se houver algum malfeito, a Polícia Federal e os órgãos de controle existem para isso. Agora, dizer que não tem transparência? É isso que estamos alterando, que o relator coloque na Comissão Mista de Orçamento a emenda e de onde veio o pedido, isso é mais um elemento de transparência, mas não há essa exasperação, essa crise porque isso é factoide”, criticou Lira.
Fonte – Folha de Alagoas