A Câmara dos Deputados finalizou nesta terça-feira, 16, a votação de um dos projetos que regulamentam a reforma tributária. O texto foi aprovado por 324 votos favoráveis contra 123, revertendo alterações feitas pelo Senado.
Com a decisão, itens como bebidas açucaradas, incluindo refrigerantes, voltaram a integrar a lista do imposto seletivo. Ao mesmo tempo, permanecem benefícios aprovados anteriormente pela Câmara, como o cashback para consumidores de baixa renda, a redução de taxas para imóveis e a isenção tributária sobre a cesta básica nacional.
Próximos Passos
O projeto agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem o poder de vetar trechos do texto. No entanto, possíveis vetos presidenciais ainda podem ser derrubados em uma sessão conjunta do Congresso, caso deputados e senadores discordem da decisão.
Novo Sistema de Tributação
A regulamentação da reforma estabelece diretrizes para o funcionamento do novo modelo tributário, que será implementado gradualmente. A transição começa em 2026, com o sistema plenamente operacional apenas em 2033.
No primeiro ano de transição, as empresas não precisarão recolher os novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Durante essa fase experimental, as notas fiscais apenas indicarão uma alíquota-teste, mas sem efeito financeiro.
Impactos e Debates
A aprovação do texto marca mais um avanço na implementação da reforma tributária, que tem como objetivo simplificar e modernizar o sistema de arrecadação no Brasil. As discussões agora se voltam para como os ajustes serão conduzidos durante a transição, garantindo equilíbrio entre a arrecadação federal e o impacto sobre os consumidores.
O projeto é um dos pilares da maior reestruturação tributária no país em décadas, com foco em eficiência econômica e inclusão social.