A Câmara Municipal de Rio Largo aprovou o Projeto de Lei nº 35/2025, de autoria da vereadora Aline Diniz, que cria medidas de proteção da infância e da adolescência contra a adultização e a erotização precoce. A nova lei estabelece campanhas permanentes de conscientização, ações educativas e penalidades para os responsáveis que expuserem crianças e adolescentes a conteúdos ou situações inadequadas.
De acordo com a vereadora, a proposta surge da preocupação com o crescente número de crianças expostas a padrões adultos de comportamento, vestuário e linguagem, especialmente nas redes sociais, na mídia e em eventos públicos. “A infância precisa ser respeitada e protegida. A erotização precoce coloca nossas crianças em situação de vulnerabilidade, aumenta os riscos de exploração e compromete o desenvolvimento emocional e social”, destacou Aline.
A lei determina que o município, em parceria com escolas públicas e privadas, promova campanhas educativas que envolvam famílias, professores e a comunidade. Entre os temas estão: combate à erotização precoce, conscientização sobre conteúdos apropriados para cada idade e incentivo à participação comunitária na defesa da infância.
Além das medidas preventivas, a legislação prevê punições para pais ou responsáveis que, de forma dolosa, expuserem crianças a situações de erotização. As sanções incluem advertência, multa, acompanhamento psicológico e social e, em casos de reincidência, até a suspensão ou perda da guarda, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.
Para Aline, a aprovação da lei representa um marco na defesa dos direitos das crianças e adolescentes em Rio Largo. “Estamos dando um passo firme na construção de uma cidade que valoriza a infância, garante proteção e promove um ambiente mais seguro e saudável para nossas crianças crescerem”, afirmou a vereadora.