A Câmara Municipal de Maceió marcou uma sessão extraordinária para esta quinta-feira (10), às 10h, com uma pauta crucial para o futuro financeiro da cidade. A convocação foi publicada em edição extra do Diário Oficial nesta quarta-feira (9) e prevê a votação de dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a contratar empréstimos que juntos ultrapassam R$ 1,2 bilhão.
Na mesma sessão, os vereadores também deverão analisar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026, documento essencial para o início do recesso parlamentar do meio do ano.
A convocação ocorre após o adiamento das votações na última terça-feira (8), quando a sessão teve baixa participação e líderes partidários alegaram falta de tempo e informações suficientes para discutir os projetos enviados pelo Executivo. Os pareceres conjuntos das Comissões de Finanças e de Constituição e Justiça, aprovando as propostas, foram divulgados nesta quarta-feira.
O primeiro empréstimo solicitado é de US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) junto ao New Development Bank (NDB), com garantia da União, destinado ao financiamento do programa de mobilidade urbana MCZ3i, que contempla a implantação do sistema BRT na Avenida Fernandes Lima. Já o segundo empréstimo, no valor de R$ 400 milhões, será contratado com instituições financeiras públicas ou privadas para o programa “Avança Maceió”, que inclui melhorias em infraestrutura urbana, drenagem, contenção de encostas, areninhas e requalificação de praças públicas.
Nos pareceres técnicos, os relatores das comissões, vereadores Samyr Malta (Podemos) e Olívia Tenório (PP), atestam que os projetos cumprem os requisitos legais, respeitam os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal e contam com respaldo constitucional. Eles também ressaltam que Maceió mantém a nota máxima (CAPAG A+) junto à Secretaria do Tesouro Nacional, evidenciando sua capacidade de endividamento e equilíbrio fiscal.
Apesar disso, alguns parlamentares manifestam críticas aos projetos. Durante a sessão anterior, o vereador Rui Palmeira (PSD) alertou que este é o quinto pedido de empréstimo da gestão atual, ultrapassando R$ 1 bilhão em autorizações, mas com execução aquém do esperado. “Muitos desses recursos nem sequer foram licitados e os pagamentos vão começar só em 2027”, destacou, cobrando maior responsabilidade na aprovação dos financiamentos.
A necessidade de transparência no uso dos recursos foi enfatizada pela presidente da CCJRF, vereadora Olívia Tenório, que afirmou: “A população precisa entender onde esse dinheiro será aplicado”.
Por sua vez, o presidente da Câmara, vereador Chico Filho (PL), acatou os pedidos de adiamento das comissões na sessão passada, mas decidiu retomar a pauta agora que os pareceres técnicos foram emitidos e os dados solicitados ao Executivo foram apresentados.
Espera-se que a nova sessão reúna quórum suficiente para a votação dos projetos. Caso o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) não seja aprovado, os vereadores ficarão impedidos de entrar em recesso, mantendo a Câmara em sessão permanente.
