Em sessão extraordinária realizada nesta quarta-feira (10), a Câmara Municipal de Maceió aprovou, em dois turnos, dois projetos de lei que autorizam a prefeitura a contratar empréstimos que, somados, chegam a R$ 1,2 bilhão. As votações ocorreram às vésperas do recesso parlamentar.
As propostas receberam 23 votos favoráveis e três contrários — dos vereadores Rui Palmeira (PSB), Teca Nelma (PT) e Silvio Camelo Filho (PV). Na mesma sessão, os parlamentares também aprovaram, por unanimidade, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
A votação foi marcada após a publicação de uma edição suplementar do Diário Oficial na véspera, convocando a sessão. A análise dos projetos havia sido adiada na terça-feira (8), quando o plenário foi esvaziado. Líderes partidários alegaram falta de tempo hábil para avaliação e carência de informações sobre as propostas encaminhadas pelo Executivo.
Durante os debates, o vereador Rui Palmeira (PSD) criticou a expansão da estrutura administrativa da prefeitura em meio a alertas sobre riscos fiscais. “A própria Secretaria da Fazenda aponta o risco. Mesmo assim, a gestão cria mais de 1.300 cargos comissionados e novas secretarias, o que custa cerca de R$ 60 milhões por ano”, destacou.Por outro lado, o vereador Luciano Marinho (PL), o mais votado da capital, defendeu os financiamentos como fundamentais para viabilizar grandes obras.
“Temos um prefeito determinado a investir. Assim como gestões anteriores, é preciso buscar recursos externos para projetos como a requalificação do mercado público e habitação popular”, afirmou.
A vereadora Teca Nelma (PT) cobrou mais transparência da prefeitura e questionou o volume de endividamento acumulado. “Já são mais de R$ 2 bilhões em dívidas contratadas nos últimos quatro anos, sem qualquer audiência pública com o secretário de Economia. Além disso, os R$ 1,7 bilhão pagos pela Braskem à prefeitura ainda não tiveram seu destino claramente divulgado”, criticou.
Teca também contestou o discurso de superávit adotado pela gestão municipal. “Mesmo com arrecadação recorde, seguimos contraindo empréstimos. O programa Avança Maceió, por exemplo, ainda não foi detalhado. Não sabemos que ações contempla, nem por que demanda tantos recursos”, disse.
A presidente da Comissão de Justiça, vereadora Olívia Tenório (PP), votou a favor da autorização e afirmou que sua decisão foi embasada em análises técnicas. Segundo ela, foram realizadas reuniões com a Secretaria da Fazenda e com a Comissão de Orçamento da Câmara para avaliar a capacidade de endividamento da prefeitura.
“A taxa de endividamento atual é de 18,56%, bem abaixo do limite constitucional de 120%”, ressaltou. Para a parlamentar, os dados demonstram equilíbrio fiscal suficiente para justificar os novos financiamentos.
Os empréstimos
As propostas, enviadas em regime de urgência pelo prefeito João Henrique Caldas, o JHC (PL), envolvem duas operações de crédito: uma de até US$ 150 milhões (cerca de R$ 800 milhões) junto ao New Development Bank (NDB), para o programa MCZ3i; e outra de até R$ 400 milhões com instituições financeiras nacionais, vinculada ao programa Avança Maceió.
Segundo o Executivo, os recursos serão destinados a obras de mobilidade urbana, implantação do BRT, drenagem, infraestrutura e ações sociais previstas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei Orçamentária Anual (LOA). Os projetos também autorizam a abertura de créditos adicionais para o pagamento de encargos e amortizações.
