Tramita na Câmara Municipal de Maceió (CMM) um projeto de lei que institui a Política de Combate ao Etarismo, termo que se refere à discriminação de pessoas em razão da idade. A proposta é de autoria do vereador Kelmann Vieira (MDB), líder do governo JHC na Casa.
De acordo com o texto, já aprovado nas principais comissões da CMM, são consideradas práticas discriminatórias: recusar ou cancelar a inscrição de estudante em instituição de ensino por idade; negar, limitar ou dificultar o acesso ou permanência de pessoas em ambientes de trabalho por motivo etário; e anunciar vagas de emprego com restrição de idade, exceto quando a natureza da função justificar a exigência.
O projeto prevê ainda a realização de campanhas educativas, capacitação de profissionais das áreas de saúde, educação e assistência social, parcerias com organizações da sociedade civil, empresas e instituições de ensino, e a criação de canais para registro de denúncias.
Na justificativa, Kelmann Vieira destaca que o etarismo atinge principalmente idosos, mas também jovens, prejudicando autoestima, bem-estar e acesso a oportunidades. Ele cita decisões judiciais que reconhecem a discriminação etária como forma de assédio moral e violação de direitos no trabalho.
Fonte: Jornal Extra de Alagoas
