A Câmara dos Deputados determinou, na última sexta-feira (19), o cancelamento dos passaportes diplomáticos de Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Alexandre Ramagem (PL-RJ), que tiveram seus mandatos cassados pela Mesa Diretora da Casa um dia antes.
A decisão foi comunicada aos ex-parlamentares por meio de ofícios da Segunda Secretaria da Casa, setor responsável pela emissão dos documentos oficiais de viagem.
A medida foi baseada em um decreto que estabelece as regras para a concessão de passaportes diplomáticos a autoridades. Conforme a norma, apenas deputados e senadores com mandato ativo têm direito ao benefício.
Eduardo e Ramagem perderam o mandato na quinta-feira (18) por decisão da Mesa Diretora da Câmara. Ambos deixaram o Brasil e residem nos Estados Unidos há vários meses.
A direção da Câmara cassou o mandato do filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por ultrapassar o limite permitido de faltas às sessões.
Ramagem perdeu o mandato por ter sido condenado, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a 16 anos de prisão. A Mesa aplicou, contudo, um entendimento de que ele também superaria futuramente o limite de faltas, seja pela permanência no exterior ou pelo retorno ao Brasil para cumprir a pena em regime fechado.
Além dos ex-parlamentares, a Câmara também cancelou os passaportes diplomáticos emitidos em nome das esposas e dos filhos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.
Nos ofícios enviados aos dois, a Segunda Secretaria da Casa informa que a medida já foi comunicada ao Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável pela emissão dos documentos. A Casa também solicita a devolução dos passaportes.
Ex-deputados residem nos EUA
Alexandre Ramagem deixou o Brasil em setembro, antes da conclusão do julgamento no STF que o condenou à prisão por envolvimento na trama golpista. Segundo a Polícia Federal, ele utilizou o passaporte diplomático para entrar nos Estados Unidos.
Eduardo Bolsonaro está em território americano desde fevereiro, conforme registros da Câmara dos Deputados. Ele indicou, em entrevistas recentes, que também usou o passaporte diplomático para ingressar no país.