Após o PT ceder e aceitar reduzir o prazo da “PEC da Transição” de dois para um ano, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em primeiro turno de votação, o texto principal da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre um espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento do próximo ano — que chega a R$ 193,7 bilhões com penduricalhos inseridos no texto. Prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC já foi aprovada no Senado e está travada na análise dos deputados.
O texto foi aprovado pro 331 votos a favor e 168 contra. Eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), votou a favor da PEC — isso não é praxe, já que o presidente costuma se abster de votações. Marcaram presença no plenário ou remotamente 504 deputados.
Os deputados ainda votarão propostas para alterar o texto. A conclusão dessas votações, assim como o segundo turno, ficou para esta quarta-feira. Entre os partidos, apenas o PL (do presidente Jair Bolsonaro), o Republicanos e o Novo orientaram votos contrários à PEC.
A PEC muda o teto de gastos para permitir a ampliação das despesas acima da inflação, como é hoje. A votação ocorre após o governo eleito — representado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad — firmar um acordo com líderes partidários aceitando que a autorização de gastos fora do teto prevista na PEC dure apenas um ano em vez de dois, como aprovado no Senado.
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Isso forçará o governo a negociar novamente com o Congresso para garantir recursos para 2024. Porém, foi a condição imposta por lideranças da Câmara para aprovar a PEC sem redução no seu valor. Na negociação liderada diretamente por Haddad, o governo eleito aceitou ceder.
Fonte – O Globo
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