A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (9) um projeto de lei que proíbe o uso de animais vertebrados vivos em testes para ingredientes ou produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes. A proposta segue agora para sanção presidencial e altera a Lei nº 11.794/2008, que regulamenta o uso científico de animais no Brasil.
De acordo com o texto, ficam vedados os testes em animais para verificar perigo, eficácia ou segurança de produtos cosméticos e seus ingredientes, restringindo o uso exclusivamente a fins não cosméticos em casos excepcionais. Nessas situações, as empresas deverão apresentar documentação que comprove a finalidade não relacionada à indústria da beleza.
A nova legislação também impede que fabricantes que se utilizem de testes com animais, ainda que permitidos por exceção legal, rotulem seus produtos com expressões como “não testado em animais”, “livre de crueldade” ou similares. A medida busca garantir transparência ao consumidor e coibir o uso indevido de selos e alegações enganosas.
Para o relator do projeto, deputado Ruy Carneiro (Podemos-PB), a aprovação representa um avanço tanto ético quanto científico.
“Manter a experimentação animal como prática dominante seria não apenas uma falha ética, mas um retrocesso científico. Hoje, contamos com métodos substitutivos, como modelos computacionais, bioimpressão 3D de tecidos, organoides e culturas celulares, que vêm se consolidando como ferramentas confiáveis, éticas e, muitas vezes, mais eficazes”, destacou o parlamentar.
O projeto também assegura que produtos ou ingredientes testados em animais antes da entrada em vigor da nova lei poderão continuar sendo comercializados, evitando prejuízos imediatos à cadeia produtiva.
Com a sanção da medida, o Brasil se junta a uma lista crescente de países que têm avançado na regulamentação contra testes em animais na indústria cosmética, alinhando-se a princípios de bem-estar animal e inovação científica.
