A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A mudança, que valerá a partir da legislatura de 2027, foi motivada pelo crescimento populacional apontado pelo Censo de 2022 e agora será analisada pelo Senado.
O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/23, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ). A proposta revoga a antiga Lei Complementar 78/93, que previa um critério estritamente proporcional para a distribuição das cadeiras entre os estados.
Com a nova fórmula, evita-se que unidades da federação percam vagas, mesmo com mudanças no tamanho relativo de suas populações. Segundo Feliciano, a medida busca preservar o equilíbrio político e financeiro entre as regiões. “Perder cadeiras significa perder peso político na correlação federativa e, portanto, perder recursos”, argumentou o relator.
Ainda segundo ele, o aumento de 3,5% no total de parlamentares é pequeno diante do crescimento de mais de 40% da população nas últimas quatro décadas. Sem o ajuste, estados como os do Nordeste poderiam perder até oito cadeiras, agravando desigualdades regionais, especialmente no repasse de emendas parlamentares.
A necessidade de revisar a composição da Câmara foi determinada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em agosto de 2023, após acatar ação do governo do Pará que denunciava a omissão do Congresso em atualizar a representação proporcional conforme prevê a Constituição.