A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou o Projeto de Lei 540/2025, que transforma em crime a posse de celular por preso e a violação de tornozeleira eletrônica. A proposta defendida pelo Deputado Federal Delegado Fabio Costa muda o Código Penal e cria punição de três a seis anos de prisão, além de multa.
Fabio Costa afirmou que hoje a lei trata essas situações apenas como falta grave, o que, segundo ele, deixa criminosos livres para driblar a Justiça. “Quem rompe tornozeleira ou usa celular na cadeia para comandar crimes precisa responder com pena de prisão. É questão de proteger quem vive com medo aqui fora”, disse o deputado.
O projeto cria dois novos tipos penais. Um pune o preso ou internado que possuir, usar ou receber celular dentro da unidade. O outro criminaliza quem rompe ou danifica tornozeleira, ou ainda descumpre o perímetro imposto pela Justiça. Para o relator, a mudança reforça a autoridade do sistema penal. “A sociedade quer resposta real, não castigo simbólico”, afirmou.
A proposta agora segue para análise em outras comissões. O Deputado Fabio Costa defendeu que o Congresso aprove rapidamente o texto para evitar que brechas na lei continuem fortalecendo o crime organizado. “Enquanto o preso fala ao telefone, o crime se espalha. Isso precisa acabar”, concluiu.