Um projeto de lei enviado pelo vereador Samyr Malta (PTC) para a Câmara Municipal de Maceió no mês de abril foi aprovado nesta quinta-feira (19) e deve garantir que pessoas que vivem comprovadamente em situação de extrema pobreza na capital alagoana tenham acesso gratuitamente a máscaras de proteção cirúrgicas, fornecidas pela Prefeitura de Maceió. O PL agora segue para o Legislativo municipal.
No documento, Samyr Malta lembra que Maceió possui diversas pessoas em estado crítico de vulnerabilidade socioeconômica e que vivem “sem qualquer condição de promover por meios próprios a devida proteção à sua saúde e de outrem quanto a questão de prevenção ao vírus que causa a Covid-19”. Por isso, ele afirma que se faz necessária a intervenção do Poder Público Municipal nesse sentido.
Durante a sessão desta quarta-feira (18), o parlamentar ponderou ainda que “essa necessidade de proteção vai além do indivíduo e traduz-se em política pública que visa proteger toda a sociedade”. Ele lembrou também que as máscaras são hoje um item básico e que isso é “o mínimo” que as autoridades políticas podem fazer.
“Hoje é obrigação o uso da máscara, sendo passível de multa quem for pego sem utilizá-la em locais públicos. Não é justo colocarmos na mão das pessoas menos favorecidas uma responsabilidade como essa, sabendo que elas não terão como arcar com os custos, ou deixar que continuem usando máscaras ineficientes e de maneira errada, como vemos na maioria das vezes com as de pano, porque é o que conseguem pagar. Elas precisam ser protegidas de verdade”, ponderou.
Durante a sessão de hoje (19) o projeto foi aprovado por unanimidade, o vereador Samyr Malta agradeceu a todos os seus colegas parlamentares. O projeto agora segue para a sanção do prefeito JHC.