A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que estabelece piso salarial nacional de R$ 3 mil para garis em todo o país. A proposta também amplia direitos trabalhistas da categoria responsável pela limpeza urbana nas cidades.
O texto aprovado trata do Projeto de Lei 4146/2020 e reconhece a atividade dos trabalhadores da limpeza urbana como essencial para a saúde pública, preservação ambiental e manutenção dos espaços urbanos.
Além do piso salarial, o projeto determina o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, equivalente a 40% sobre o salário. A justificativa considera as condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais, que lidam diariamente com resíduos, materiais contaminados e outros riscos sanitários.
A proposta também prevê aposentadoria especial para trabalhadores vinculados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que atuem em atividades que possam prejudicar a saúde ou a integridade física. Nesse modelo, o trabalhador pode se aposentar com menos tempo de contribuição devido à exposição constante a agentes nocivos.
Outro ponto do projeto estabelece benefícios que deverão ser definidos por acordo ou convenção coletiva, como vale-alimentação, cesta básica mensal e plano de saúde. De acordo com o texto, esses benefícios não serão incorporados ao salário.
Após a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise do Senado Federal. Se também for aprovado pelos senadores, o texto ainda precisará de sanção presidencial para entrar em vigor.