A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (5/12) um pacote de projetos que visam fortalecer a proteção às mulheres, com foco no acolhimento e assistência às vítimas de violência doméstica ou sexual. A votação, marcada pelo protagonismo feminino, faz parte dos 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Entre as parlamentares que lideraram a sessão esteve Benedita da Silva (PT-RJ), figura histórica na luta pelos direitos das mulheres. “Agradeço o esforço concentrado para aprovar esses projetos. É importante ressaltar que essa luta não é apenas da bancada feminina, mas de todo o Parlamento, pois precisamos do desenvolvimento de toda a sociedade para acabar com esse mal”, afirmou Benedita, a única mulher negra na Assembleia Nacional Constituinte de 1988.
Uma das propostas mais significativas aprovadas foi o Projeto de Lei 2054/2023, que altera a Lei Maria da Penha para garantir que vítimas de violência doméstica ou seus familiares sejam notificados em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor. A medida busca reforçar a segurança e tranquilidade das mulheres em situação de vulnerabilidade.
O pacote de medidas foi celebrado como um avanço importante na proteção dos direitos das mulheres, mas os parlamentares destacaram que a aprovação das leis precisa ser acompanhada de esforços na implementação de políticas públicas eficazes para transformar o cenário de violência que ainda afeta milhões de brasileiras.