O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nesta quinta-feira (24/4) que a votação do requerimento de urgência do projeto de anistia aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro será adiada. A decisão foi tomada após reunião com líderes partidários, que optaram por assumir coletivamente a responsabilidade pela paralisação da proposta.
“Especificamente sobre o tema da urgência da anistia, foi decidido pelo adiamento da pauta desse requerimento”, declarou Motta, em coletiva à imprensa.
“Isso não significa que deixaremos de dialogar em busca de uma solução para o problema”, completou.
O Projeto de Lei nº 2.858/2022, de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo (PL-GO), propõe anistiar manifestantes, caminhoneiros, empresários, organizadores e financiadores dos protestos ocorridos entre 30 de outubro de 2022 e a entrada em vigor da possível nova lei. Também inclui quem incentivou os atos por meio das redes sociais.
O texto prevê a anistia para crimes políticos e eleitorais, além de ações judiciais relacionadas às eleições presidenciais de 2022, vencidas por Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Caso fosse aprovada a urgência, a proposta seguiria direto ao plenário, sem passar pelas comissões temáticas.
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou o pedido de urgência no último dia 14, com 264 assinaturas, duas delas invalidadas, restando 262 apoios válidos. As assinaturas de Cavalcante e do líder da oposição, Zucco (PL-RS), foram descartadas por serem feitas como líderes partidários, o que não é permitido.
Decisão após jantar com Lula
Conforme apurado pelo portal Metrópoles, Motta consultou os líderes na noite de quarta-feira (23/4), logo após um jantar com o presidente Lula. A maioria se mostrou contrária à pauta, temendo uma nova crise institucional com o Supremo Tribunal Federal (STF). A avaliação foi de que o texto atual não delimita claramente a exclusão dos mandantes dos atos de vandalismo, o que geraria resistência até entre aliados do governo.
A decisão foi interpretada como uma vitória para o Planalto e para o STF. Lula e líderes de partidos de esquerda se opõem frontalmente à proposta, que consideram uma ameaça à democracia e uma tentativa de livrar aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro de punições.
Rebelião no PLA decisão da Câmara frustrou o PL, maior partido da Casa e principal interessado na aprovação da anistia. O líder da legenda, Sóstenes Cavalcante, ameaçou um “rompimento político” com Motta e disse que, se a urgência não fosse pautada, o PL poderia passar a reter todas as emendas nas comissões.
Nos bastidores, a orientação é trabalhar um novo texto, que delimite melhor os beneficiários da anistia e exclua os mandantes e financiadores do ataque à democracia. Com isso, o tema deve continuar em debate, mas sem previsão de avanço imediato no plenário da Câmara.
