A Caixa Econômica Federal deverá distribuir R$ 12,9 bilhões de lucro do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) a cerca de 134 milhões de trabalhadores em 2025. A decisão será confirmada em reunião do Conselho Curador do FGTS nesta quinta-feira (24). O montante representa 95% do resultado obtido pelo fundo em 2024, que fechou com lucro de R$ 13,6 bilhões.
Serão beneficiadas 235 milhões de contas com saldo registrado em 31 de dezembro de 2024. A expectativa é que os depósitos comecem ainda em julho, logo após a aprovação formal, mesmo com o prazo legal para pagamento se estendendo até 31 de agosto.
A medida vai garantir que a rentabilidade do FGTS fique acima da inflação oficial do ano passado, medida pelo IPCA, de 4,83%. Isso atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho de 2024, determinou que o rendimento das contas do FGTS deve ser, no mínimo, igual à inflação. A fórmula inclui 3% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR) e os lucros obtidos pelo fundo.
O valor referente à distribuição será creditado diretamente nas contas vinculadas do FGTS e poderá ser consultado no extrato com a identificação “AC CRED DIST RESULTADO ANO BASE 12/2024”. No entanto, os trabalhadores não poderão sacar esse dinheiro imediatamente, exceto em situações previstas por lei, como demissão sem justa causa, compra da casa própria, aposentadoria, doença grave ou morte.
Todos os trabalhadores com carteira assinada, ou que tiveram vínculo formal com saldo na conta do FGTS em 31 de dezembro de 2024, terão direito ao repasse. A regra vale independentemente de o contrato estar ativo ou não atualmente.
Desde que a distribuição de lucros foi regulamentada por lei em 2017, a Caixa tem repassado percentuais variáveis do lucro obtido pelo fundo. Em 2023, foram pagos R$ 15,2 bilhões, o maior valor em reais desde o início da prática. Já os maiores percentuais ocorreram nos anos de 2022 e 2023, com 99% do lucro sendo distribuído.
Os trabalhadores podem acompanhar a movimentação pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS, ou presencialmente nas agências da Caixa. No app, é possível verificar o saldo por empresa, acessar o extrato completo e gerar relatórios em PDF.
Criado em 1966, o FGTS funciona como uma poupança obrigatória para os trabalhadores com carteira assinada. O empregador deposita mensalmente o equivalente a 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada. Esses valores podem ser usados em situações como aquisição de imóvel, aposentadoria ou demissão sem justa causa.
Além disso, o fundo é utilizado para financiar habitação popular, obras de infraestrutura e saneamento básico, e operações de microcrédito. A Caixa é a gestora oficial do FGTS.
A discussão judicial sobre a correção dos saldos do FGTS foi encerrada em 2024, com o STF validando o modelo atual, mas exigindo que a rentabilidade não fique abaixo da inflação. A decisão final do Supremo impede novas ações sobre o tema, e trabalhadores que entraram com processos têm sido condenados ao pagamento de custas judiciais.
Com a distribuição prevista de R$ 12,9 bilhões este ano, o governo garante que a regra de correção mínima pela inflação será cumprida, sem necessidade de revisão judicial.
