A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, liderada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), assumirá um papel mais ativo no monitoramento das operações de crédito contraídas por estados, Distrito Federal e municípios. Conforme resolução publicada nesta terça-feira (24) no Diário Oficial da União, o Ministério da Fazenda deverá prestar contas diretamente à comissão sobre todas as decisões relacionadas a esses empréstimos internos.
Essa nova determinação não impede a formalização dos contratos de crédito, mas aumenta a transparência e o controle político exercido pelo Senado sobre tais operações. Mesmo que os contratos já estejam firmados, o governo federal terá a obrigação de apresentar as informações em reuniões deliberativas da CAE, que também poderá instaurar diligências para investigar casos específicos.
Renan Calheiros destacou a relevância do reforço na fiscalização, especialmente diante do elevado endividamento dos entes subnacionais. Para ele, a medida fortalece o papel institucional do Senado e garante um maior controle da responsabilidade fiscal dos gestores públicos. “É fundamental assegurar que os recursos públicos sejam usados de forma adequada, evitando que os empréstimos comprometam a saúde financeira dos estados e municípios de maneira irresponsável”, afirmou o senador.
Embora a resolução não crie uma etapa formal de aprovação para os empréstimos, ela exige que o governo federal justifique as autorizações já concedidas, ampliando o escrutínio técnico e político sobre os critérios adotados. Na prática, isso oferece uma base de informações mais ampla para os parlamentares, servindo também como instrumento para prevenir práticas opacas na contratação dessas dívidas.
A adoção dessa nova diretriz reflete uma tendência do Congresso Nacional de ampliar a supervisão da gestão financeira dos entes subnacionais. Ao mesmo tempo, reforça o protagonismo da CAE, sob a liderança de Renan Calheiros, em temas econômicos cruciais para a estabilidade fiscal do país.