O deputado federal Marx Beltrão destacou nesta quinta-feira (21) a sanção da lei que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Violência contra a Mulher, medida aprovada pelo Congresso Nacional com voto favorável do parlamentar alagoano. Segundo Marx, a nova legislação fortalece o combate ao feminicídio, amplia a fiscalização sobre criminosos e reforça a proteção às mulheres brasileiras.
“Esse cadastro nacional vai aumentar o cerco contra covardes agressores de mulheres. O Brasil precisa endurecer cada vez mais o combate à violência doméstica e proteger as mulheres brasileiras com firmeza e responsabilidade”, afirmou o deputado.
Além de apoiar a nova legislação, Marx Beltrão vem ampliando sua atuação na Câmara dos Deputados com projetos voltados especificamente à proteção das mulheres e ao enfrentamento da violência doméstica.
Entre as propostas apresentadas pelo parlamentar está o PL 2592/2024, que garante prioridade e gratuidade na emissão de documentos para mulheres vítimas de violência patrimonial. O projeto beneficia mulheres que tiveram documentos destruídos, escondidos ou retidos por agressores e precisam recomeçar suas vidas com rapidez e segurança.
Marx também é autor do PL 2127/2024, que cria o Banco Nacional de Dados de Pessoas Condenadas por crimes de estupro e violência contra a mulher, iniciativa voltada ao fortalecimento da fiscalização e do combate à reincidência criminal.
Outra proposta do parlamentar é o PL 1585/2024, que prevê a instalação obrigatória de brinquedotecas em delegacias da mulher e fóruns, garantindo acolhimento humanizado para filhos de vítimas de violência doméstica durante atendimentos e audiências.
O deputado também apresentou projeto que autoriza a divulgação, em contas de água, energia e telefonia, de fotos de foragidos condenados por violência contra a mulher, ampliando o apoio da sociedade no combate à impunidade.
Segundo Marx Beltrão, o enfrentamento ao feminicídio exige atuação permanente do Congresso Nacional e fortalecimento da rede de proteção às vítimas.
“O feminicídio e a violência doméstica são crimes intoleráveis. Precisamos fortalecer as leis, proteger as vítimas e garantir punição rigorosa para os agressores”, concluiu o parlamentar.