A Justiça do Trabalho em MG condenou a Zamp S.A., responsável por operar diferentes redes de fast food no país, a pagar R$ 8 mil de indenização por danos morais a uma ex-funcionária do Burger King do bairro Alípio de Melo, em Belo Horizonte, impedida de levar comida de casa para o expediente. Cabe recurso.
Além da alimentação inadequada, a rede ainda foi condenada por insalubridade, falta de pagamentos de horas extras e adicional noturno e intervalos não realizados.
Segundo a decisão, os empregados eram obrigados a consumir apenas lanches disponibilizados pela empresa, sendo três opções de sanduíches, refrigerante e batata frita, sem alternativas mais saudáveis.
Em nota, a Zamp afirma que não restringe que funcionários levem refeições de casa e que oferece marmitas em toda a rede para consumo opcional.
Completa, ainda, que segue as medidas legais necessárias enquanto acompanha o andamento do processo. A rede já apresentou recurso em segunda instância, de acordo com os sistemas da justiça.
A sentença foi da 3ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, que considerou que a empresa abusou do poder empregatício ao restringir a alimentação da trabalhadora.
A juíza Marina Caixeta Braga reconheceu que a prática violou normas de saúde, segurança e direitos básicos previstos na legislação trabalhista.
“Quando a gente faz o curso de segurança alimentar não é permitido [levar alimento de casa], porque todos os alimentos da loja deveriam ser homologados. […] Forneciam só o lanche, ticket não. […] Depois de um tempo eu engravidei e precisava de uma alimentação balanceada, então não comia lá”, disse a funcionária que moveu a ação, em audiência realizada neste ano.
Relatos e provas colhidas no processo
De acordo com o processo, uma testemunha confirmou que funcionários não podiam levar e consumir refeições próprias no local de trabalho.
Apesar disso, a empresa alegou que fornecia alimentação produzida em suas unidades e negou que houvesse dano à saúde da funcionária.
A magistrada destacou que a alimentação é um direito fundamental garantido pela Constituição e que a Norma Regulamentadora 24 obriga empregadores a permitir o consumo de refeições levadas de casa, oferecendo meios para conservação e aquecimento dos alimentos.
Riscos à saúde e descumprimento de norma coletiva
Para a juíza, o fornecimento exclusivo de lanches ultraprocessados, ricos em açúcar, gorduras e conservantes, não atende às diretrizes de alimentação saudável recomendadas por normas coletivas da categoria.
A decisão afirma que consumir esse tipo de refeição diariamente pode trazer riscos como obesidade e diabetes a longo prazo.
Outras condenações no processo
Além do dano moral pela alimentação , a empresa foi condenada a pagar:
- Adicional de insalubridade, por exposição da funcionária ao frio em câmaras de estocagem sem o uso completo de equipamentos de proteção;
- Horas extras acima da 8ª diária e da 44ª semanal;
- Pagamento em dobro dos feriados trabalhados, sem folgas compensatórias;
- Intervalos intrajornada suprimidos;
- Adicional noturno sobre as horas trabalhadas após as 22h;
- Multa por atraso no pagamento das verbas rescisórias.
O que diz a Zamp, controladora do BK
“A Companhia esclarece que não há qualquer restrição para que os funcionários levem refeições de casa, prezando pela livre escolha dos times. Atualmente, a empresa fornece marmitas em toda sua rede de restaurantes próprios no país, cabendo ao colaborador optar por consumir o benefício oferecido ou sua própria alimentação. Com essas iniciativas, a ZAMP reafirma seu compromisso com a transparência e a melhoria contínua de suas operações. Estamos cientes do caso e seguiremos as medidas legais necessárias de acordo com o andamento do processo.”
Fonte: G1