Defensoria Pública vê precedente para revisão de indenizações pagas no Programa de Compensação FinanceiraA Braskem firmou acordo com a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE) e reconheceu, pela primeira vez, o direito à individualização do dano moral causado pela mineração em Maceió. Com isso, a mineradora aceitou pagar R$ 50 mil a cada um dos quatro membros de uma mesma família afetada, totalizando R$ 200 mil. Até então, os valores de indenização por danos morais vinham sendo calculados por residência, e não por pessoa.
A informação foi divulgada nas redes sociais pelo defensor público Ricardo Melro, que atua diretamente na defesa dos atingidos pelo afundamento do solo provocado pela extração de sal-gema na capital alagoana. Segundo ele, a decisão representa um marco e pode abrir precedente para a revisão de outras indenizações realizadas no âmbito do Programa de Compensação Financeira (PCF).
“O reconhecimento da individualização do dano moral é o foco central da Ação Coletiva que movemos. Muitas vítimas aceitaram os valores oferecidos de forma forçada, por não terem outra opção. Esperamos que o Poder Judiciário leve esse novo fato em profunda consideração no julgamento”, afirmou o defensor.
A DPE sustenta que os impactos causados pela mineração afetaram cada indivíduo de forma única, desde o transtorno psicológico até o deslocamento forçado e a perda de vínculos comunitários. Por isso, a reparação não pode se limitar ao imóvel, mas deve considerar o sofrimento de cada morador.
Ainda não há confirmação oficial por parte da Braskem sobre o alcance que esse reconhecimento poderá ter em outras situações similares. No entanto, o acordo celebrado neste caso específico pode fortalecer as teses jurídicas em ações futuras e influenciar decisões judiciais em série.
O caso ganha relevância diante das críticas ao PCF, que já foi apontado por moradores, entidades civis e órgãos públicos como insuficiente para reparar adequadamente os danos causados pelo colapso geológico que atingiu os bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e parte do Farol. O drama das famílias desalojadas segue como uma das maiores tragédias socioambientais urbanas do país.