O Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) cobraram do Governo de Alagoas mais agilidade na execução do acordo que prevê a construção do novo Complexo de Saúde Mental, que substituirá o Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR) — único totalmente voltado ao SUS na área de saúde mental no Estado. A cobrança ocorreu em reunião realizada na última sexta-feira (25), com representantes do Estado, da Braskem e da Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal).
O encontro tratou do cumprimento do cronograma estabelecido na Ação Civil Pública nº 0802657-19.2024.4.05.8000. Segundo a procuradora da República Niedja Kaspary, a demora do Estado em dar início à desapropriação do imóvel destinado ao hospital é “injustificada” e vai de encontro à urgência do caso. Já o defensor público federal Diego Alves alertou que o atraso compromete não apenas os prazos, mas também as etapas seguintes da obra, como licenças e alvarás.
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) informou que o processo está sendo conduzido pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos e que os proprietários já foram contatados. A expectativa é de que não haja resistência à desapropriação, estimada em R$ 27 milhões. Após a formalização, a Braskem deverá ser notificada para efetuar o depósito judicial. A empresa confirmou que os recursos já estão provisionados.
O MPF e a DPU reforçaram que a prioridade é assegurar o início imediato das obras, diante da importância do hospital para a população que depende do atendimento em saúde mental pelo SUS.
Contexto
O atual HEPR precisa ser desativado por estar localizado em área de instabilidade causada pela atividade minerária da Braskem. Em 2021, MPF, DPU e MP/AL iniciaram tratativas com a empresa e o governo estadual. Após laudos técnicos do Conselho Federal de Medicina (CFM) apontarem a inviabilidade da estrutura, foi ajuizada ação civil pública que resultou, em dezembro de 2024, na homologação judicial do acordo para a nova unidade.
O futuro complexo terá 160 leitos, estrutura moderna e modelo humanizado, alinhado à política nacional de saúde mental. Não funcionará como manicômio, mas como hospital integrado à rede psicossocial, voltado a internações breves, estabilização de crises e reinserção comunitária. Também atuará como hospital-escola, apoiando a formação de profissionais.
Para MPF e DPU, atrasar a obra representaria retrocesso na política pública de saúde, prejudicando a população mais vulnerável de Alagoas.
Fonte: Cada Minuto