Com a condenação de Jair Bolsonaro (PL) pela Primeira Turma do STF e o risco de novas sanções dos Estados Unidos, o Palácio do Planalto passou a acelerar estudos para desenvolver um instrumento legal que proteja cidadãos e empresas brasileiras da aplicação da lei Magnitsky.
Segundo a agência Bloomberg Línea, a iniciativa brasileira tem como referência o chamado Estatuto de Bloqueio da União Europeia.
A legislação europeia anula ordens extraterritoriais de sanção emitidas por outros países contra cidadãos e empresas da União Europeia. Originalmente criado na década de 1990, o dispositivo foi fortalecido em 2018 para proteger companhias europeias de retaliações ao manterem relações comerciais com o Irã, mesmo diante das sanções impostas pelos Estados Unidos.
De acordo com fontes consultadas pela Bloomberg, a adoção de uma norma equivalente no Brasil poderia garantir mais segurança jurídica às instituições brasileiras diante de pressões vindas do governo de Donald Trump.
