Foi protocolado no Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido da defesa do general Walter Braga Netto solicitando autorização para que ele possa cursar uma graduação na modalidade de ensino a distância. A solicitação foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes e tem como objetivo a remição de parte da pena. O militar foi condenado a 26 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
No documento enviado ao magistrado, os advogados destacam que o pedido está amparado pelo artigo 126 da Lei de Execução Penal e pela Resolução nº 391/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que permitem a redução da pena por meio de atividades educacionais realizadas à distância.
Além disso, a defesa anexou uma lista de cursos de graduação oferecidos pela faculdade Estácio, com duração entre dois e quatro anos, embora não tenha especificado qual formação o general pretende iniciar. Pela legislação vigente, a participação em estudos pode gerar o abatimento de um dia da pena a cada 12 horas de dedicação, ou três dias no caso de trabalho.
Outro pedido apresentado diz respeito à autorização para a instalação de televisão a cabo na cela onde Braga Netto cumpre pena. Segundo a defesa, o acesso aos canais de notícia garantiria ao general o direito de se manter informado e conectado à realidade social, não havendo impedimento legal para esse tipo de solicitação.
De acordo com o requerimento, todos os custos relacionados à contratação, instalação — considerando a infraestrutura da unidade militar — e manutenção do serviço de TV a cabo seriam integralmente arcados pelo próprio Braga Netto.
Agora, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se atende ou não aos pedidos apresentados pela defesa. O general é acusado de atuar como financiador do grupo conhecido como “kids pretos”, que teria planejado atentados contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) e o próprio ministro do STF.