Dos R$ 16,4 bilhões pagos de forma indevida ou parcialmente indevida em concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), apenas R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os valores são referentes ao período de 2019 até junho de 2025 e foram repassados à coluna pelo INSS por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI).
O BPC é o pagamento de um salário mínimo mensal a idosos com 65 anos ou mais e à pessoa com deficiência. Um dos pré-requisitos é que a renda por pessoa da família seja igual ou menor que 25% do valor do salário mínimo.
No caso das pessoas com algum tipo de deficiência, há a necessidade de passar por uma avaliação médica e social no INSS. O objetivo é apontar se a deficiência causa impedimentos que de alguma forma impedem, de acordo com o site do governo federal, a pessoa de “participar de forma plena e efetiva na sociedade, em igualdade de condições com as demais pessoas.”
Os dados foram enviados pelo INSS a partir de um pedido da coluna via Lei de Acesso à Informação (LAI).
Entre 2019 e 2025, diz o INSS, foram concluídos 534.125 processos administrativos. Nesses procedimentos, de acordo com os dados do INSS, foram efetuados pagamentos indevidos no total de R$ 13,3 bilhões e outros R$ 3 bilhões em parcialmente indevidos.
O órgão federal apontou ainda uma quantidade muito reduzida de valores restituídos. Segundo o INSS, somente R$ 8,7 milhões retornaram aos cofres públicos
“Das apurações com parecer irregular ou parcialmente irregular foram levantados o montante de R$ 16.463.269.082,29 de pagamentos indevidos nos BPC’s apurados. Dos quais, R$ 8,75 milhões foram restituídos em 2024”, diz o INSS na resposta da LAI.
De acordo com as normativas federais, a coordenação, regulação, monitoramento e avaliação da prestação do benefício cabe à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Já a operacionalização do benefício é de responsabilidade do INSS, que fica com a tarefa de concessão, manutenção, revisão e pagamento do benefício.
O que o governo diz:
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio de nota, disse à coluna que, desde 2023, iniciou uma averiguação cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC) em parceria com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Esse trabalho, segundo a pasta, tem sido feito de forma sistemática e já resultou na “suspensão de milhares de benefícios com indícios de irregularidades e na atualização de mais de 1 milhão de cadastros”.
Como mostrou a coluna, o INSS encontrou indícios de irregularidades no pagamento de R$ 16,4 bilhões a pessoas que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) de 2019 até junho de 2025.
De acordo com as normativas federais, a coordenação, regulação, monitoramento e avaliação da prestação do benefício cabe à Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) do MDS.
De acordo com o ministério, trata-se de um “esforço institucional contínuo para garantir a integridade, a equidade e a eficácia” do pagamento dos valores do BPC.
“Essas ações são decisivas para assegurar que o benefício chegue a quem realmente tem direito, além de prevenir fraudes, corrigir distorções e ampliar a confiança da sociedade na política pública”, diz a nota.
A pasta diz que também realiza regularmente cruzamentos de dados administrativos para identificar inconsistências como óbitos não informados, CPFs irregulares, superação da renda per capita permitida por lei e acúmulo indevido de benefícios.
“Essa checagem é feita com rigor técnico e responsabilidade social, considerando que o público atendido é composto majoritariamente por pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais – grupos que muitas vezes demandam visitas domiciliares e apoio socioassistencial para garantir o pleno acesso aos seus direitos”, disse o ministério.
Outro ponto citado pelo ministério para combater as fraudes é o novo sistema do Cadastro Único (CadÚnico).
A versão mais moderna do sistema, diz o MDS, contribui para a prevenção de fraudes e inconsistências, assegurando maior transparência e eficiência na concessão de benefícios como o BPC.”
A pasta também diz que está reestruturando o Departamento de Benefícios Assistenciais com o objetivo de fortalecer institucionalmente a gestão do BPC.
Fonte: Metrópoles
