A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem até as 21h13 desta terça-feira (22) para apresentar explicações ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o descumprimento das medidas cautelares impostas contra ele. O prazo foi estabelecido após o político aparecer publicamente em vídeos e conceder entrevistas, ações consideradas incompatíveis com a decisão judicial que o proíbe de usar redes sociais, inclusive por meio de terceiros.
Caso a defesa não se manifeste ou Bolsonaro seja flagrado em nova infração, Moraes poderá decretar sua prisão preventiva. A determinação foi expedida na noite de segunda-feira (21), às 21h13, após o ex-presidente dar declarações na saída de uma reunião com parlamentares da oposição na Câmara dos Deputados. O discurso foi filmado e compartilhado por terceiros em plataformas digitais, o que, na visão do STF, pode configurar violação da cautelar.
Medidas cautelares
As restrições impostas por Moraes incluem:
Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica;
Proibição de uso de redes sociais, direta ou indiretamente;
Toque de recolher noturno e nos fins de semana;
Proibição de contato com os filhos, diplomatas e outros investigados.
As medidas foram aplicadas devido a indícios de que Bolsonaro tenta atrapalhar o processo no qual é réu por tentativa de golpe de Estado. A Primeira Turma do STF referendou a decisão do relator Alexandre de Moraes. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam o voto do relator. Luiz Fux foi o único a divergir.
Uso de redes sociais de terceirosMoraes reforçou que Bolsonaro não pode utilizar transmissões, retransmissões, áudios, vídeos ou transcrições em redes sociais de terceiros. Caso seja comprovado que o ex-presidente induziu publicações em seu favor, isso também será considerado descumprimento das medidas, o que pode levar à prisão imediata.
Defesa e investigação
A defesa de Bolsonaro já foi notificada e confirmou à GloboNews que apresentará manifestação ainda nesta terça-feira. A Procuradoria-Geral da República (PGR) deu parecer favorável à imposição das cautelares após a Polícia Federal identificar uma suposta coordenação de ações ilícitas entre Bolsonaro e seu filho, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.
Com a possibilidade de prisão, a tensão política se intensifica, especialmente diante da acusação de que Bolsonaro segue atuando para interferir nas investigações sobre a trama golpista.