Nessa quarta-feira (13), a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou suas alegações finais ao Supremo Tribunal Federal (STF), refutando as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre um suposto plano de golpe e solicitando a absolvição do ex-presidente na ação.
Na peça de defesa apresentada ao STF, os advogados de Jair Bolsonaro solicitaram a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid, o reconhecimento de cerceamento de defesa, a absolvição do ex-presidente e, caso haja condenação, o afastamento de agravantes nos crimes imputados. O documento, com 197 páginas, é assinado por Celso Vilardi e outros cinco defensores.
De acordo com a defesa, não há evidências que conectem Bolsonaro ao suposto plano “Punhal Verde e Amarelo”, aos atos atribuídos ao grupo conhecido como “kids pretos” da Tropa de Elite do Exército, ou aos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023.
“Os invasores de 08 de janeiro, por essa narrativa, precisam de um chefe. De um líder. Nem a parcial Polícia Federal enxergou essa liderança. Nenhum dos réus afirmou a existência da liderança do ora peticionário [Bolsonaro], mas a acusação está posta”, destacam.
De acordo com a defesa, mesmo com a circulação da chamada minuta do golpe, “é certo que não houve assinatura de decreto algum, não resultando, dali, qualquer ação, quanto mais efetivamente armada”.
“Demonstrou-se que os atos imputados na denúncia jamais poderiam ser qualificados como criminosos, seja porque expressamente excluídos do âmbito de incidência penal pelo legislador, seja porque, ainda que adotada a lógica da denúncia, os atos se revelariam, quando muito, como atos preparatórios”, afirmam os advogados.
Desde 4 de agosto, Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o ex-presidente de liderar um suposto plano de golpe de Estado após as eleições de 2022, enquadrando-o no chamado núcleo 1, apontado como grupo central da trama.
Jair Bolsonaro é acusado pela PGR de crimes que incluem organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, além de causar danos qualificados pela violência e grave ameaça ao patrimônio da União, com prejuízos significativos à vítima e deterioração de bens tombados.