Prestes a ser privatizado pelo governo federal, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou nesta quarta-feira, 18, o envio de recursos no valor de R$ 1 milhão para projetos de recuperação da infraestrutura operacional e administrativa do Porto de Maceió.
A demanda foi em atendimento a exigências do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) e da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A sansão aconteceu junto a outras 22 leis que abrem crédito especial para reforçar o orçamento de ministérios e órgãos do governo e também do Poder Judiciário.
A liberação dos recursos está publicada na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira. Além da liberação de recursos para a recuperação do Porto de Maceió, entre as publicações, está a Lei 14.090, de 2020, que abre crédito suplementar de R$ 74,9 milhões para a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).
O arrendamento do Porto de Maceió deve acontecer no 2º trimestre de 2021, de acordo com nota divulgada pelo Ministério da Infraestrutura em junho deste ano.
O cronograma foi definido após reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) que qualificou 11 projetos de infraestrutura em transportes. Isso significa que tais projetos recebem selo de prioridade no programa de concessões do governo federal.
Fazem parte dos 11 projetos o arrendamento os terminais MAC11, MAC12 e MAC13, no Porto de Maceió, em Alagoas; o terminal MUC01, no Porto de Mucuripe, em Fortaleza, Ceará; o TERSAB, no Complexo Portuário de Areia Branca, no Rio Grande do Norte; e os STS08 e STS08A, dois terminais de combustíveis na área da Alemoa, no Porto de Santos, litoral de São Paulo.
O terminal de Maceió é destinado à movimentação, armazenagem e distribuição de cargas, especialmente açúcar granel. Os investimentos previstos para o contrato serão a partir de R$ 55,7 milhões. O prazo contratual é de 25 anos.
Fonte – Extra