O indulto de Natal preparado pelo governo Lula deve manter a mesma linha dos últimos dois anos, não contemplando condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito. Dessa forma, ficariam de fora o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados punidos pelo STF.
Segundo o Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias (CNPCP), ligado ao Ministério da Justiça, réus do 8 de Janeiro já haviam sido excluídos do benefício em anos anteriores. O decreto tradicionalmente é publicado em 23 de dezembro e também impede a concessão do indulto a quem firmou delação, como é o caso de Mauro Cid.
Além disso, o Conselho recomenda vetar o benefício a líderes de facções, presos de segurança máxima, condenados por abuso de autoridade, crimes contra a administração pública, tortura, terrorismo e racismo. O texto segue agora para a análise final do presidente Lula antes da sua publicação.