Capitaneados pelo bolsonarista Coronel Meira (PL-PE), um grupo de deputados quer revogar a resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que acabou com a obrigatoriedade de autoescola para obteção da CNH.
Um projeto de decreto legislativo contra a resolução já foi protocolado na Câmara por Meira e recebeu apoio dos deputados Delegado Caveira (PL-PA), Gilson Daniel (Podemos-ES), Zé Adriano (PP-AC) e Fausto Pinato (PP-SP).
Segundo Meira, que é um dos vice-líderes da oposição na Câmara, o governo federal “ignora o papel essencial das autoescolas”, que “historicamente contribuem para a redução de acidentes de trânsito”.
Para o deputado bolsonarista, a “desregulamentação proposta pode agravar o quadro de mortes anuais ao permitir uma formação superficial”. Ele cita ainda impactos econômicos ao setor, que emprega 200 mil pessoas no Brasil.
“O vício que macula o referido ato é de manifesta ilegalidade e clara extrapolação do poder regulamentar, desconsiderando os riscos à formação qualificada de condutores, ao setor de autoescolas e aos contratos já firmados, impondo prejuízos diretos às empresas por meio de devoluções de valores e desequilíbrios em acordos pagos, além de comprometer a segurança viária e violar princípios constitucionais como a irretroatividade das leis e o direito adquirido”, diz o deputado.