O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nessa terça-feira (7) que as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, deverão pagar uma taxa retroativa de 30%, sendo metade referente a impostos e a outra metade a multas pelo período em que operaram sem recolher tributos no Brasil.
Segundo Haddad, a Receita Federal enfrentaria dificuldades em cobrar os valores devidos de forma tradicional, já que muitas dessas empresas levaram recursos para fora do país. Por isso, o governo pretende criar um programa dentro da Medida Provisória (MP) alternativa ao IOF, permitindo a repatriação dos valores. A expectativa é de que a medida gere cerca de R$ 5 bilhões em arrecadação.
O anúncio foi feito durante uma coletiva de imprensa no Senado Federal, onde também foi apresentado o relatório da MP pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP). O texto retirou a proposta inicial do governo de elevar de 12% para 18% a tributação sobre o lucro das bets.
Haddad afirmou que o novo modelo dará tempo ao governo para “radiografar o setor com mais cautela” e, no futuro, avaliar se será necessário revisar novamente as regras. “O próprio Congresso vai, oportunamente, se debruçar sobre esses números e verificar a conveniência de manter a situação atual ou, à luz da dinâmica do setor, voltar a deliberar sobre o tema”, concluiu o ministro.