A relatora da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado, Soraya Thronicke (Podemos-MS), apresentou seu parecer final nesta terça-feira (10/6) com o pedido de indiciamento de Virginia Fonseca, Deolane Bezerra e mais 14 pessoas, incluindo sócios de plataformas de apostas on-line.
A CPI chegou à sua última semana de trabalhos. Nesta manhã, a senadora leu seu relatório no colegiado. Apesar do parecer, e de sua eventual aprovação, uma comissão de inquérito do Legislativo não tem o poder de indiciamento. Depois de aprovado, o texto é enviado para o Ministério Público (MP) para que a denúncia seja de fato concretizada ou não.
A CPI tem prazo de funcionamento até sábado (14/6) e, portanto, precisa fazer a deliberação antes desse dia. Ao final da sessão desta terça, o presidente da comissão, senador Dr. Hiran (PP-RR), concedeu vista coletiva solicitada pelos senadores e suspendeu a sessão para manter o quórum. A expectativa é que a deliberação sobre o relatório final seja retomada na quinta-feira (12/6).
Leia a lista dos nomes com pedido de indiciamento e os crimes imputados a cada um:
- Adélia de Jesus Soares – pelos crimes de lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Daniel Pardim Tavares Gonçalves – pelos crimes de falso testemunho, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Deolane Bezerra dos Santos – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Ana Beatriz Scipiao Barros – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jair Machado Junior – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Jose Daniel Carvalho Saturnino – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Leila Pardim Tavares Lima – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Marcella Ferraz de Oliveira – contravenções penais de jogo de azar e loteria não autorizada, estelionato, lavagem de dinheiro e integração de organização criminosa;
- Virginia Pimenta da Fonseca Serrão Costa – pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Pâmela de Souza Drudi – pelos crimes de publicidade enganosa e estelionato;
- Erlan Ribeiro Lima Oliveira – pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Fernando Oliveira Lima – pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Toni Macedo da Silveira Rodrigues – pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa;
- Marcus Vinicius Freire de Lima e Silva – lavagem de dinheiro, sonegação fiscal, exploração de jogos de azar e associação criminosa;
- Jorge Barbosa Dias – pelos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa, sonegação fiscal e exploração ilegal de jogos de azar;
- Bruno Viana Rodrigues – dos crimes de lavagem de dinheiro, organização criminosa e exploração ilegal de jogos de azar.
Além do pedido de indiciamento de influenciadores, advogados e empresários, a relatora propôs 20 medidas a serem adotadas.
Entre as quais: vedar a concessão de incentivos fiscais para casas de apostas, criar um tipo penal para a exploração de apostas por operador não autorizado, proibir promoções, recompensas ou programas de fidelidade e vetar a participação de pessoas inscritas no CadÚnico.
CPI teve falta de quórum, críticas dos membros, influenciadores e prisão
Iniciada em novembro de 2024, a CPI tinha como objetivo investigar “a crescente influência dos jogos virtuais de apostas online no orçamento das famílias brasileiras, além da possível associação com organizações criminosas envolvidas em práticas de lavagem de dinheiro, bem como o uso de influenciadores digitais na promoção e divulgação dessas atividades”.
Em maio, a comissão ganhou repercussão nas rede sociais com a participação de depoentes com grande alcance, como Virginia Fonseca, Rico Melquiades e Frei Patrick. Porém, houve dificuldade de obter informações sobre o dinheiro embolsado pelas plataforma de apostas.
Durante o período em que a comissão funcionou, a relatora denunciou a atuação de nomes envolvidos com apostas on-line – incluindo parlamentares – para tentar atrapalhar a atuação da CPI. Por vezes, a comissão teve dificuldades em atingir o quórum necessário para realizar votações.
Os membros da CPI também reclamaram de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que possibilitaram que nomes convocados não comparecessem ao colegiado. Foi o caso da advogada e influencer Deolane Bezerra, por exemplo.
Em uma sessão da CPI de abril, houve a determinação da prisão do empresário Daniel Pardim Tavares Lima, representante da empresa Peach Blossom River Technology no Brasil, que prestava seu depoimento no colegiado. A prisão foi feita pela acusação de falso testemunho. Ele pagou fiança e foi liberado. Agora, está entre os indiciados da comissão.
Alcolumbre demonstrou irritação com a CPI
De acordo com líderes partidários do Senado, o presidente do Senado demonstrou irritação com a “espetacularização” que a CPI das Bets teve em alguns momentos com a participação de influenciadores. Isso foi um dos motivos para ele ser resistente a qualquer prorrogação da comissão.
Houve um pedido para que a comissão, que funcionaria inicialmente por 130 dias, fosse prorrogada por igual período. Alcolumbre, porém, reduziu a prorrogação para 45 dias, até o próximo sábado, 14 de junho.
Fonte: Gabriel Buss/Metrópoles
