Mais de 18 mil sites de empresas de apostas irregulares foram retiradas do ar pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), desde outubro de 2024.
Apenas no primeiro semestre de funcionamento do mercado regulado de apostas de quota fixa no Brasil, as chamadas “bets”, 15 mil domínios ilegais foram derrubados pela Anatel. Até o momento, 78 empresas estão autorizadas a operar no país.
A Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda e a Anatel mantém um acordo de cooperação técnica (ACT) desde 9 de outubro de 2024, para ampliar a celeridade do bloqueio de sites que exploram apostas de quota fixa de forma ilegal.
Interlocutores afirmaram que a derrubada de domínios é uma medida necessária, mas se fosse aplicada de forma isolada não seria suficiente para combater o mercado de quota fixa ilegal. A ideia é que apenas retirar os sites do ar não adianta devido à facilidade dessas empresas criarem outras páginas na internet.
Outras frentes contra as bets ilegais
Outras duas frentes implementadas pela SPA, conforme as portarias que regulamentam o mercado de quota fixa, como a identificação de instituições de pagamento que atuam como casas de apostas não reguladas e fiscalização de publicidades.
Confira as três linhas de operação da SPA:
- Derrubada de sites ilegais, em parceira com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel);
- Combate à ilegalidade, por meio da interrupção do fluxo financeiro de bets ilegais – em paralelo, informações de empresas suspeitas de envolvimento em atividades criminosas são entregues à Polícia Federal e ao Banco Central; e
- Monitoramento de conteúdo publicitário infringente de bets autorizadas pelo Ministério da Fazenda em conjunto a empresas de tecnologia, as chamadas “big techs”, no âmbito do Conselho Digital do Brasil.
Conforme dados do primeiro semestre, 24 instituições financeiras e instituições de pagamento fizeram 277 comunicações e encerraram as contas de 255 pessoas (físicas e jurídicas), em razão do envolvimento com mercado
Ainda nesse intervalo, a SPA oficiou 13 instituições de pagamento, requisitando informações e notificando para o encerramento de contas. Foram encerradas as contas de 45 empresas que operavam ilegamente.
A receita bruta total das empresas autorizadas, o gross gaming revenue (GGR), foi de R$ 17,4 bilhões nos primeiros seis meses do ano. O GGR representa quantas apostas foram feitas, menos os prêmios pagos, ou seja, o gasto efetivo dos apostadores no período. A média de gasto por apostador ativo é de cerca de R$ 983 por semestre (ou R$ 164 por mês).