Um episódio ocorrido dentro da casa do Big Brother Brasil 26 colocou o vendedor ambulante Pedro Henrique Espíndola no centro de uma investigação criminal e reacendeu o debate sobre limites, consentimento e violência sexual.
Pedro Henrique é investigado por importunação sexual após, segundo relato da vítima, tentar beijar à força a participante Jordana durante o confinamento. O caso teria acontecido na despensa da casa. Jordana afirmou que Pedro se aproximou, segurou seu pescoço e tentou forçar o beijo. Ela reagiu, conseguiu afastá-lo e ouviu como justificativa que ele estaria apenas “fazendo o que estava com vontade”.
Diante da repercussão do episódio, Pedro Henrique decidiu desistir do reality show. A situação, no entanto, ultrapassou os limites do programa. A Polícia Civil do Rio de Janeiro instaurou um inquérito para apurar o caso. Em nota, o órgão informou que a investigação está sob responsabilidade da Delegacia de Atendimento à Mulher (Deam) de Jacarepaguá, que irá analisar as imagens do ocorrido.
O que é importunação sexual
De acordo com a legislação brasileira, a importunação sexual ocorre quando alguém pratica ato de natureza sexual sem o consentimento da vítima, com o objetivo de satisfazer desejo próprio ou de terceiros. Para a configuração do crime, não é necessária relação sexual ou contato prolongado — a ausência de consentimento é suficiente.
Entre os exemplos previstos estão:
- passar a mão no corpo da vítima;
- apalpar;
- beijar à força;
- praticar masturbação em público.
Pena prevista em lei
O crime está previsto no artigo 215-A do Código Penal, que estabelece pena de um a cinco anos de reclusão, caso a conduta não configure crime mais grave. A pena pode ser agravada em situações que resultem em lesão corporal grave ou morte.
O inquérito segue em andamento e, após a conclusão das investigações, Pedro Henrique poderá responder criminalmente.
Como denunciar importunação sexual
A denúncia pode ser feita pela própria vítima ou por qualquer pessoa que tenha presenciado o crime. Os principais canais de atendimento são:
- 180 – Central de Atendimento à Mulher;
- 190 – Polícia Militar.
Mulheres são orientadas a procurar uma Delegacia da Mulher. Na ausência dessa unidade, a recomendação é buscar a delegacia mais próxima. Caso existam provas físicas, como vestígios em roupas, o material deve ser preservado e encaminhado para perícia.