O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, detalhou em entrevista à CNN, sua proposta para a regulação das redes sociais. Durante o fórum da Unesco, em Paris, o ministro sugeriu que houvesse três níveis de responsabilização nas redes.
No primeiro nível, as plataformas deveriam remover imediatamente conteúdo que promova crimes como terrorismo, pedofilia ou ameaças à democracia. Já no segundo nível, quando houver clara violação do direito de alguém, as plataformas deveriam remover após a primeira notificação extrajudicial. Por fim, o terceiro nível lidaria com situações não tão claras de conteúdo ilegítimo, e Barroso acredita que a responsabilização deveria ocorrer apenas após a primeira decisão judicial.
Barroso explicou que desde a criação do marco civil da internet no Brasil, muitas coisas mudaram, como os recentes ataques criminosos contra as sedes dos Três Poderes. Assim, é necessário que a democracia volte a ser uma “democracia militante” e que não sejamos “tolerantes com os intolerantes”. O ministro afirmou que a regulação das redes sociais é o oposto de censura e um esforço para proteger a liberdade de expressão.
Fonte – Agora Alagoas
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