O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, declarou ainda não ter decidido se incluirá na pauta de 2025 o julgamento sobre a descriminalização do aborto no Brasil. Segundo ele, o tema é sensível e não foi suficientemente debatido pela sociedade.
“Eu ainda não tenho certeza se vou pautar esse tema para o próximo ano porque acho que o debate não está amadurecido e as pessoas ainda não têm a exata consciência do que está sendo discutido. O que eu penso pessoalmente, é que as pessoas podem e devem ser contra o aborto, ninguém acha que o aborto é uma coisa boa”, afirmou Barroso.
O tema foi levado ao plenário pela ministra Rosa Weber, relatora do caso desde 2017, que proferiu seu voto favorável à descriminalização da interrupção da gravidez até a 12ª semana de gestação no final de setembro de 2023, antes de sua aposentadoria. Na ocasião, Barroso suspendeu o julgamento, alegando que era necessário mais tempo para análise e debate.
Barroso ressaltou que, embora ninguém considere o aborto uma prática desejável, o papel do Estado deveria ser evitar sua ocorrência sem recorrer à criminalização, especialmente por seu impacto nas mulheres mais vulneráveis.
“A criminalização impacta de forma perversa as mulheres pobres, que não têm acesso ao sistema público de saúde”, afirmou o ministro, destacando que prender mulheres que realizam o procedimento não resolve a questão.
No Brasil, o aborto é permitido em três situações: risco de morte para a gestante, gravidez resultante de estupro e casos em que o feto é anencéfalo. Fora dessas exceções, a prática é considerada crime, com penas que podem variar de 3 a 10 anos de prisão, dependendo das circunstâncias.
O debate sobre a descriminalização do aborto continua sendo uma questão polêmica no país, envolvendo questões éticas, religiosas, sociais e de saúde pública. Caso o julgamento seja pautado, promete reacender intensas discussões na sociedade e entre os poderes públicos.