Na última quinta-feira (4), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), a Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social e a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente, realizaram fiscalizações em sete bares e restaurantes localizados na orla de Maceió.
Como parte de um inquérito civil do MP, a iniciativa serve para acompanhar o uso de bem público nessa região da capital. Essa ação surge por conta da orla alagoana ganhar destaque como destino turístico a nível nacional.
Segundo o promotor de Justiça, Jorge Dória, com essa visão positiva no turismo, empresários e microempreendedores despertaram o interesse em investir no local. No entanto, a ocupação na orla tem que acontecer de maneira ordenada para não prejudicar questões ambientais. Para isso, o MP fará o acompanhamento das novas permissões de uso.
Dória explicou que uma fiscalização na orla de Maceió já estava sendo discutida e que agora com essas ações, o MP poderá disciplinar os bares e restaurantes. “Há muito tempo, o Ministério Público vem se preocupando com essa dinâmica na nossa orla. Por falta de um melhor disciplinamento, várias questões estão surgindo. Para buscar a requalificação e redefinição de todos esses equipamentos, o Ministério Público, através da 66ª e 16ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou inquérito civil para coletar todas as informações técnicas, fazer um levantamento e cobrar a partir de agora o disciplinamento da orla com base em um Plano Integrado”, explicou o promotor.