Após consultar escritórios de advocacia no Brasil e nos Estados Unidos, os bancos brasileiros começaram a definir quais movimentações financeiras o ministro Alexandre de Moraes poderá realizar, considerando as sanções impostas pelo então presidente dos EUA, Donald Trump. Essas informações estão sendo repassadas ao Supremo Tribunal Federal (STF), responsável por acompanhar o caso.
Por ora, Moraes está autorizado a realizar transações em reais nos bancos onde possui conta ativa. No entanto, qualquer operação envolvendo dólares está vetada, de acordo com as orientações recebidas pelas instituições financeiras.
Os bancos buscaram respaldo em escritórios especializados em sanções internacionais, com ênfase na Lei Magnitsky, para garantir o cumprimento das normas e evitar penalizações. Esses escritórios estão auxiliando no entendimento sobre os limites impostos ao ministro e na comunicação com o STF.
Segundo os pareceres jurídicos emitidos, a ordem executiva que atinge Moraes é considerada genérica e, portanto, menos restritiva do que outras já aplicadas pelos EUA sob a mesma legislação. Em casos mais específicos, as sanções detalham as atividades proibidas, impedindo, por exemplo, que instituições com atuação nos EUA prestem qualquer tipo de serviço ao sancionado. Nessas situações, o descumprimento pode resultar em punições severas às filiais americanas dos bancos.
Divergências
As instituições financeiras brasileiras apresentaram entendimentos divergentes quanto ao uso de cartões de crédito com bandeira americana por Alexandre de Moraes. Enquanto algumas defenderam a permissão para uso em reais dentro do território nacional, outras argumentaram que qualquer transação em dólar deveria ser vetada.
Diante da controvérsia, os bancos optaram por uma abordagem mais cautelosa. A orientação final foi o bloqueio dos cartões vinculados a bandeiras americanas que estejam no nome do ministro.
Em comunicado enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), as instituições destacaram que essa medida é baseada em uma análise preliminar da ordem executiva emitida por Donald Trump. Ressaltaram ainda que o cenário pode mudar, a depender de novos desdobramentos.
Há o risco, segundo os bancos, de que o governo americano adote restrições mais severas. Caso isso ocorra, Moraes poderia ser submetido a sanções mais abrangentes, incluindo medidas extremas que resultem na chamada “morte financeira” — quando o acesso a serviços bancários e transações internacionais é praticamente inviabilizado.