O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, afirmou que o Banco Central concordou com a realização de uma inspeção da Corte de Contas e garantirá acesso aos documentos relacionados ao processo de liquidação do Banco Master.
A declaração foi feita após reunião entre Vital do Rêgo e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, realizada nesta segunda-feira (12/1). O encontro ocorreu após a repercussão da inspeção determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso. Posteriormente, o relator recuou da decisão e encaminhou o processo ao Plenário do TCU, que deverá analisar os embargos apresentados pelo Banco Central na sessão de quarta-feira (21/1), a primeira após o recesso.
“Saio hoje do Banco Central profundamente feliz com o resultado da reunião. O presidente Galípolo nos recebeu muito bem e esclarecemos todas as dúvidas sobre a competência do TCU”, afirmou Vital do Rêgo. Segundo ele, o Banco Central demonstrou interesse em contar com o “selo de qualidade” da Corte de Contas e com a segurança jurídica proporcionada pelo TCU, uma vez que o processo envolve aspectos administrativos e criminais.
De acordo com o presidente do TCU, ficou definido que a inspeção será realizada e, na prática, já teve início. “O TCU terá acesso aos documentos do Banco Central que fundamentaram o processo de liquidação, procedimento que é de competência exclusiva do BC. Esses documentos já estão disponíveis, e um calendário será ajustado pelas unidades técnicas”, explicou.
Vital do Rêgo destacou ainda que o entendimento alcançado afasta a possibilidade de adoção de medida cautelar contra o Banco Central. “O BC compreendeu que o TCU atua como colaborador nesse processo”, disse.
O ministro ressaltou que a liquidação é um ato administrativo e regulatório, área na qual o TCU possui ampla experiência técnica. Segundo ele, o Banco Central manifestou o interesse de assegurar segurança jurídica ao procedimento de liquidação do Banco Master.
“Vamos definir rapidamente um calendário entre as equipes técnicas. O compromisso da Corte é concluir esse trabalho no menor prazo possível”, afirmou Vital do Rêgo. A expectativa é de que a inspeção seja concluída em menos de um mês.