O ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), afirmou que a proposta do governo federal para acabar com a obrigatoriedade das autoescolas na emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) deve entrar em vigor ainda este ano. O anúncio foi feito durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da EBC, nesta quarta-feira (29/10).
Renan explicou que a mudança será implementada por meio de uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), dispensando a necessidade de aprovação pelo Congresso Nacional. Segundo o ministro, o objetivo principal é reduzir custos e simplificar o processo de habilitação.
Com essa flexibilização, a expectativa do governo é que o custo total para obtenção da CNH possa ser reduzido em até 80%. O governo também estuda a possibilidade de incluir a preparação para a CNH no currículo das escolas públicas.
Renan Filho criticou o valor atual da habilitação, que pode chegar a R$ 5 mil e levar até nove meses para ser concluída, classificando-o como “impeditivo”, o que leva milhões de brasileiros a dirigir sem carteira.