Câmara aprova projeto que beneficia e indeniza vítimas de microcefalia associada ao Zika Vírus
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 6064/23, que prevê indenização de R$ 50 mil por danos morais a pessoas com deficiência permanente decorrente de...
Read moreDetails