A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza, nesta segunda-feira (05), às 14 horas, uma audiência pública para discutir o tratamento de dependentes químicos e internação involuntária no Estado, o proposito é de efetivar o cumprimento da lei 13.840/2019, garantindo aos usuários o acesso a todas as modalidades de tratamento, desde o nível ambulatorial ao nível hospitalar.
A iniciativa é do deputado Cabo Bebeto (PL), que preside a Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública e da Comissão de Saúde (CDHSP). A audiência será realizada no plenário da Casa.
Foram convidadas diversas autoridades e especialistas no assunto, entre eles estão: o secretário estadual da Saúde, Gustavo Pontes de Miranda; a secretária de Saúde interina de Maceió, Bruna Monteiro; o desembargador do TJ/AL, Celyrio Adamastor Tenório Accioly; o juiz do Tribunal de Justiça de Alagoas, Yuli Roter Maia; o defensor público do Estado de Alagoas, Ricardo Antunes Melro e a promotora de Justiça da 26″ Promotoria de Justiça da Capital, Micheline Laurindo Tenório Silveira dos Anjos.
Segundo o deputado Cabo Bebeto, a audiência pública tem por objetivo discutir os aspectos e a realidade do tratamento para usuários e dependentes de drogas no Estado de Alagoas, bem como diferenciar as modalidades de tratamento e internações. Bebeto justifica a proposição observando que recentemente um movimento entre a Secretaria de Saúde do Estado de Alagoas e a Defensoria Pública estadual suspendeu os encaminhamentos para tratamento em regime de internação involuntária, indo de encontro a politica nacional sobre drogas (lei 13.840/2019).
“A fim de discutir esse movimento e o mantimento desses serviços, pleiteamos essa audiência pública, visto que verifica-se no cenário atual em Alagoas o crescente número de pessoas em situação de vulnerabilidade, particularmente aquelas afetadas pelo uso excessivo de drogas de qualquer natureza”, destaca o deputado, no requerimento.
- Com Ascom/ALE