Após receber várias denúncias de pais, sobre a dificuldade de matricular suas crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em escolas de Maceió, o vereador João Catunda promoveu na manhã desta segunda-feira, 13, uma audiência pública com especialistas, mães e pais, Secretaria Municipal de Educação, judiciário e OAB.
Segundo o vereador João Catunda, o problema é grave e que a casa trouxe essa discussão para buscar uma maneira efetiva de se fazer cumprir a lei que garante o acesso e a matrícula de crianças com TEA sem custos adicionais.
“A maior demanda de denúncias que têm chegado para nós é da rede privada. Então vamos propor uma parceria com o município para capacitar as escolas, criar um ciclo de fiscalização, um selo de escola amiga do autista para que a gente possa resguardar o direito dessas crianças. Estamos falando de um direito garantido em Lei Federal. As escolas, inclusive, não podem adotar cotas para atender crianças com necessidades especiais”, destacou João.
Aline Andrade foi uma das mães que sofreu a recusa de uma escola privada, porque seu filho é autista, e esteve presente na audiência para dar seu depoimento. Em sua fala, Aline agradeceu a iniciativa do vereador João Catunda e disse que o sentimento que teve quando foi tentar matricular seu filho nessa determinada escola, foi como eles estivessem fazendo um favor para ela e para o seu filho.
“Fui fazer a matrícula do meu filho agora em janeiro, em uma escola privada que na internet se mostra uma escola inclusiva, chegando na secretaria eles me falaram que tinha vaga, e quando eu falei que meu filho era autista tudo mudou. A diretora veio participar da conversa e disse que a cota para pessoas com deficiência já tinha sido preenchida e que não poderia fazer a matrícula do meu filho”, contou Aline.
De acordo com a juíza auxiliar da Infância e da adolescência, Soraya Maranhão, o Poder Judiciário tem acompanhado os casos e agido para garantir o cumprimento da legislação. Ela alerta para o fato de que o direito é assegurado e o seu descumprimento pode configurar um crime de discriminação com possibilidade de multa administrativa de três a vinte salários mínimos.
“A educação é um direito fundamental. E estamos aqui para garantir o cumprimento desse direito. A criança tem o direito de ser matriculada na escola, inclusive, de ter um auxiliar. E a escola não pode cobrar nada a mais por isso. Ela tem que proporcionar uma educação inclusiva. As escolas têm que se adequar à lei”, destacou Soraya.
A audiência contou ainda com as presenças dos vereadores Leonardo Dias, Pastor Oliveira Lima, Teca Nelma, da psicopedagoga Gizele Oliveira, neuropsicóloga Fabiana Lisboa e do vice-presidente da Comissão de Pessoas com Deficiência da OAB, Júlio Schartz.