A Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal) expressou forte reprovação à nova legislação aprovada que altera as regras de promoção para membros da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. O projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira (29) e agora aguarda sanção do governo estadual.
De acordo com a Assomal, a nova lei favorece um grupo restrito de apadrinhados políticos, comprometendo o mérito e a imparcialidade nas promoções. A associação caracterizou a medida como “uma jogada desleal e tendenciosa, destinada a garantir promoções não merecidas a um grupo minoritário”.
“A atitude de certas autoridades públicas, que buscam minar os fundamentos das Corporações Militares, ignorando princípios como antiguidade, hierarquia e disciplina, é lamentável e posiciona Alagoas como um estado de privilégios para poucos, reminiscentes de uma tirania feudal”, acrescentou a associação em sua declaração.
O projeto de lei nº 1103/2024 modifica a legislação estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, que define os critérios e condições para o acesso à hierarquia militar dos oficiais e praças da ativa da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros de Alagoas. Além disso, também altera a lei estadual nº 8.671, de 7 de junho de 2022, que regula o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado.