A Assembleia Legislativa realiza na próxima segunda-feira, 22, a partir das 14 horas, uma sessão especial, de autoria do deputado Delegado Leonam (União Brasil), que terá como tema as “Novas Perspectivas à Procuradoria Pública Municipal em Alagoas”.
“A ideia é discutir a estruturação e padronização da carreira, a realização de concurso público nos municípios e o piso remuneratório da classe no Estado”, destacou Delegado Leonam. O deputado disse ainda que a sessão atende a um pedido da Associação dos Procuradores de Municípios de Alagoas (Apromal).
De acordo com a Associação Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), já são várias as cidades brasileiras que podem contar com o trabalho de um procurador municipal, cujas funções, entre outras, são: controle da legalidade, combate à corrupção na raiz, prevenção de desvios e malfeitos, parceria com a sociedade, economia de recursos públicos, combate à sonegação e autonomia para defender o interesse público.
“A carreira de procurador municipal permite aos municípios uma melhoria do controle preventivo, por meio de pareceres jurídicas bem elaborados”, afirma o Delegado Leonam.