Em uma audiência pública realizada na última quarta-feira (6), a Assembleia Legislativa de Alagoas reuniu representantes da sociedade e do governo para discutir o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2025. A sessão foi promovida pela Comissão de Orçamento, Finanças, Planejamento e Economia, presidida pelo deputado Gilvan Barros Filho (MDB), e abordou as previsões de receita e despesas para o próximo ano fiscal, com foco em prioridades para educação, saúde, infraestrutura e segurança.
Segundo o projeto apresentado, o orçamento estadual de Alagoas para 2025 está estimado em R$ 23,4 bilhões. Este montante inclui o orçamento destinado ao funcionamento dos Poderes do Estado, além dos fundos e entidades da administração direta e indireta, como também a seguridade social e os investimentos. “A Assembleia vem cumprindo o seu papel, promovendo transparência e permitindo a participação da sociedade alagoana no debate sobre o orçamento,” destacou o deputado Gilvan Barros Filho. Ele enfatizou a importância do planejamento financeiro para garantir que os municípios tenham suas necessidades atendidas. “Vamos trabalhar nas emendas apresentadas, emitir parecer e preparar o projeto para votação no plenário da Casa,” acrescentou.
Durante a audiência, o Secretário Especial de Planejamento, Orçamento e Governo Digital, Phelipe Vargas, explicou que o PLOA segue as diretrizes do Plano Plurianual (PPA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Vargas detalhou os três principais componentes do orçamento: o orçamento fiscal, que abrange as despesas e receitas dos órgãos estaduais; o orçamento da seguridade social, voltado para a saúde e previdência; e o orçamento de investimentos das estatais. “O orçamento fiscal inclui taxas e impostos, enquanto o orçamento da seguridade social cobre as áreas de saúde, previdência e assistência social,” disse Vargas. Ele mencionou que o estado espera um crescimento expressivo nas arrecadações de impostos, incluindo aumentos de 11,13% no ICMS e 33,98% no IPVA.
Monique de Assis, Secretária do Tesouro Estadual, abordou o contexto econômico usado para definir as projeções de receita e despesas do orçamento de 2025. “Fazemos a projeção de receita com base em parâmetros macroeconômicos e metas inflacionárias, para garantir que o orçamento contemple as despesas obrigatórias e possibilite novos investimentos,” explicou. Ela ressaltou que o documento prevê recursos para infraestrutura e o cumprimento dos mínimos constitucionais.
A audiência também contou com a presença de outros parlamentares, como Ronaldo Medeiros (PT), Carla Dantas (MDB), e Cabo Bebeto (PL), além de representantes do Tribunal de Justiça, da Defensoria Pública, e técnicos das Secretarias de Fazenda e Planejamento. Segundo o regimento da Assembleia, o projeto orçamentário precisa ser votado até o dia 15 de dezembro para evitar que o Parlamento entre em recesso sem uma definição sobre as finanças estaduais para o próximo ano.