Os deputados estaduais aprovaram, na última sessão legislativa de 2025, o projeto que autoriza o pagamento de uma bonificação especial — conhecida como 14º salário — aos servidores da rede estadual de Educação. A proposta recebeu aval unânime em segundo turno e foi votada com a presença de 23 parlamentares em plenário.
De iniciativa do Poder Executivo, o Projeto de Lei nº 1839/2025 beneficia os profissionais vinculados à Secretaria de Estado da Educação (Seduc) que atuaram em escolas que atingiram a meta de participação na edição 2025 do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb).
Segundo dados apresentados durante a tramitação da matéria, a adesão dos estudantes à avaliação teve crescimento expressivo, saltando de 75% para 98,6%, resultado que fundamentou a concessão do incentivo financeiro.
Como funcionará a bonificação
O valor do benefício será equivalente ao 13º salário recebido em 2025 e será pago como gratificação extraordinária aos profissionais lotados nas unidades escolares que alcançaram o índice mínimo exigido de participação no Saeb.
O texto aprovado define que têm direito ao pagamento todos os servidores da Seduc, incluindo:
- ocupantes de cargos efetivos;
- servidores comissionados;
- profissionais contratados temporariamente.
O que é o Saeb
O Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) é um exame nacional coordenado pelo Ministério da Educação (MEC), por meio do Inep. A avaliação mede o desempenho dos alunos em Língua Portuguesa e Matemática, além de coletar informações sobre o ambiente escolar, contribuindo para o diagnóstico da qualidade do ensino no país.
Com a aprovação em segundo turno, o projeto segue para sanção do governo estadual.