O parecer do projeto que amplia a isenção do Imposto de Renda para R$ 5 mil mensais não será mais apresentado neste mês. O relator Arthur Lira (PP-AL) e o Ministério da Fazenda decidiram adiar a tramitação, diante do cenário de instabilidade entre o Congresso e o Executivo.
O governo e Lira haviam alinhado a entrega do relatório até quinta-feira, 27, com votação na comissão até terça-feira, 16 de julho. Se aprovado, o texto poderia seguir ao plenário entre os dias 17 e 18, antes da suspensão das atividades legislativas.
Com a tensão política e a recente derrubada do decreto do IOF pelo Congresso, houve consenso sobre o adiamento. O grupo avaliou que seria mais estratégico aguardar um momento de menor atrito institucional para retomar a tramitação da proposta.
Outro fator considerado foi a baixa presença de parlamentares prevista para os próximos dias, por causa da viagem de ministros e congressistas a Lisboa, onde ocorre um evento jurídico organizado pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
O plano inicial de Lira, anunciado ao ser designado relator, previa diálogo com diferentes setores e uso de dados técnicos. Ao abrir os trabalhos da comissão, em maio, ele declarou intenção de conduzir o debate com foco na reestruturação tributária.
A proposta do governo busca elevar a isenção do IR a partir de 2026. A compensação para a perda estimada de R$ 25,8 bilhões por ano viria do aumento da carga para quem tem rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais.
O ministro Fernando Haddad tem defendido mudanças na arrecadação para reduzir desigualdades. Na segunda-feira, 3, ele reafirmou que pretende eliminar mecanismos que, segundo ele, reduzem a tributação de grandes rendas e empresas.
No evento do Plano Safra da agricultura familiar, Haddad criticou dispositivos aprovados no Congresso que reduzem a carga sobre setores de alta renda. Ele disse que a proposta não representa aumento de impostos, mas fechamento de brechas.
A proposta do PL 1087/2025 é tratada como prioridade pela equipe econômica. Mesmo com a articulação entre Lira e o governo, ainda não há data definida para retomada da análise do projeto no Legislativo.
Fonte: Jornal Extra