Após intensos apelos da oposição, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), compromete-se a dar encaminhamento à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata do fim do foro privilegiado. Lira assegura a seus aliados que a matéria será debatida ainda este ano na casa legislativa, sem especificar uma data precisa.
Este desdobramento ocorre em meio à retomada das atividades parlamentares após o feriado de Páscoa, com a Câmara enfrentando um cenário de trabalhos fragmentados. Com a última semana de janela partidária e a proximidade das festas juninas, o mês de maio representa, na prática, o último período de trabalho pleno dos deputados antes das eleições municipais.
A PEC do Foro Privilegiado, que está engavetada desde 2017, quando foi aprovada pelo Senado, deve voltar à pauta na próxima semana. Após passar por uma comissão especial, a proposta aguarda análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), caso Lira acelere sua tramitação. Embora não tenha garantido que um membro da “direita raiz” será designado como relator da proposta, Lira menciona a deputada Bia Kicis (PL-DF) como uma das possíveis escolhas.
A essência da PEC é limitar o foro privilegiado a cinco autoridades: presidente e vice-presidente da República, além dos presidentes da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. Este debate ocorre em um momento em que o Supremo Tribunal Federal discute a continuidade do foro privilegiado para crimes cometidos por autoridades mesmo após o término de seus mandatos. O voto favorável do relator Gilmar Mendes, que propõe uma ampliação do alcance do foro, poderá manter o privilégio para essas autoridades mesmo após deixarem seus cargos.
Este desfecho pode ter repercussões para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca evitar o julgamento pelo STF no caso das supostas fraudes no cartão de vacinação.
Fonte: O Jornal Extra
